A decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB) foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. O parecer foi publicado no final da noite desta sexta-feira, 24.
A medida havia sido derrubada mais uma vez pela Justiça do DF na última quinta, 23. A ordem da suspensão de liminar solicitada pelo governo do DF foi monocrática, mas será submetida ao plenário do STF entre os dias 8 e 15 de maio em sessão virtual.
A decisão pela proibição, do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, atendeu a um pedido do Ministério Público e suspendeu a eficácia de dispositivos da lei que autorizava o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.
*Matéria em atualização
