BRASÍLIA- O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda barrar o registro médico de estudantes que tiverem maus resultados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A norma ainda está sendo discutida pelo conselho, mas a ideia é que esses alunos não possam obter registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM). A forma como isso será feito ainda será avaliada pelo CFM. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 33% dos estudantes não alcançaram nível de proficiência no Enamed.
Essa avaliação foi aplicada pela primeira vez. O CFM solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do ministério, os microdados do Exame para analisar como utilizar os dados.
Na segunda-feira, 19, o governo federal divulgou os dados do Enamed e revelou que cerca de um terço dos cursos de Medicina do País teve desempenho freaco, obtendo conceitos 1 e 2. Os cursos mal avaliados sofrerão diversas sanções, que variam desde a suspensão de contratos do Fies até a proibição de realizar novo vestibular.
A divulgação dos resultados gerou reação de universidades privadas, que tentaram impedir na Justiça que os dados viessem a público, mas acabaram derrotadas.
Em nota divulgada na terça-feira, o CFM falou em preocupação com a formação médica. “O resultado do Enamed/MEC mostra que a expansão acelerada de cursos, especialmente no setor privado, não foi acompanhada de critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e campo de prática adequados”, diz o comunicado.
O conselho destaca o fato de que entre os estudantes de Medicina do País, “13.871 estão se formando em faculdades com conceitos 1 e 2, ou seja, abaixo da nota mínima aceitável pela própria metodologia adotada pelo MEC.”
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou criticou a possibilidade de credenciar profissionais a partir do exame. Segundo a entidade, o Enamed “tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e não aferir aptidão médica, capacidade profissional ou autorização para o exercício da Medicina”, diz o texto.
‘OAB da Medicina’
Em paralelo, o CFM também reivindica a criação de uma outra prova para verificar a proficiência dos estudantes de Medicina. A avaliação – que tem sido chamada de “OAB da Medicina” – tramita no Congresso.
A criação da prova opõe o conselho e o MEC, que defende que o Enamed cumpra esse papel e não um novo exame que fique sob a coordenação do CFM.
Essa OAB da Medicina – Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) – foi aprovado em primeiro turno na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, mas a tramitação foi interrompida após um pedido de vista. O tema deve voltar a ser discutido neste ano.
